O Parque Linear da Billings e a Criação da Praça de Aulas

Está prevista na Constituição Brasileira de 1988 a participação popular nos processos de transformação urbana. Os mecanismos legais existem, foram definidos no Estatuto da Cidade de 2001. No entanto, observa-se de modo cada vez mais agudo a incongruência entre as intervenções urbanas propostas pelo poder público e as urgências reclamadas no cotidiano das periferias. Os processos participativos limitados como instrumento legal são explicitamente insuficientes.
Com a expectativa de encorpar o debate, este artigo apresenta as experiências no Jardim Gaivotas, comunidade urbana impactada pelo Parque Linear Cantinho do Céu e margeada pela Represa Billings, como dimensão efetiva e transformadora da participação e incidência sobre projeto urbano público. Neste sentido, procura-se analisar como as práticas coletivas promovidas no território reivindicam participação na produção e gestão do espaço público.
Acompanhamos o projeto/processo Praça de Aulas, desenvolvido por coletivos locais em parceria com grupo de pesquisa da universidade, na construção de um protagonismo na enunciação do caráter e gestão do espaço público. Os métodos para a análise apoiam-se na observação participante do contexto territorial das negociações frente à urbanização do território e à criação de uma área autônoma como resposta estratégica que desafia o planejamento hegemônico.